A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar nº 54/2026, que concede reajuste de 5,4% aos servidores municipais do quadro do magistério.
Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à proposta encaminhada pelo prefeito Alysson Bezerra. O texto altera o vencimento base de todas as classes e níveis previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações instituído pela Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012.
Com a aprovação, o Anexo Único da Lei Complementar nº 70 passa a vigorar com nova tabela salarial. O percentual de 5,4% incide diretamente sobre cada faixa da carreira.
O projeto chegou ao Legislativo após anúncio público feito pelo prefeito no início da semana. Segundo o presidente da Câmara, vereador Genilson Alves, a proposta foi incluída em pauta com a intenção de viabilizar a votação ainda nesta quarta-feira. Ele afirmou que o texto impacta diretamente a remuneração dos professores da rede pública municipal e que a expectativa é de sanção pelo chefe do Executivo.
Líder da base governista, o vereador Alex do Frango destacou que o reajuste integra um conjunto de ações na área da educação, citando reformas e construções de escolas, melhorias no transporte escolar e aquisição de fardamento e material para estudantes.
Apesar da aprovação unânime, houve divergências quanto ao conteúdo do projeto. A vereadora Marleide Cunha votou favoravelmente, mas criticou a ausência de diálogo prévio com a categoria. Segundo ela, o projeto não prevê pagamento retroativo ao mês de janeiro, conforme estabelece a legislação federal que trata do piso nacional do magistério. A parlamentar afirmou ainda que, durante a atual gestão, houve anos sem aplicação de reajuste do piso salarial.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo municipal.
