Encerrou-se no dia 21 de agosto o prazo para que as empresas interessadas na concessão da Rodoviária de Mossoró apresentassem seus estudos de viabilidade técnica, econômica, jurídica e operacional. A entrega faz parte do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) conduzido pelo Governo do Estado.
Duas propostas foram recebidas: uma da empresa Sinart e outra do Consórcio Garin-Dunas, que reúne cinco companhias. Desde maio, ambas as partes vinham trabalhando na elaboração dos estudos, que agora serão analisados por uma comissão da administração pública.
Foto: Jornalismo TCM
O coordenador de Concessões e Permissões da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (SEPLAN), Leonardo Araújo, explicou o próximo passo do processo:
“As empresas entregaram cadernos técnicos que abrangem aspectos econômicos, financeiros, estruturais, jurídicos e ambientais. Com esses documentos em mãos, a comissão fará uma análise criteriosa e, com base nisso, o Governo decidirá se avança ou não com a licitação”, afirmou.
Leonardo Araújo. Foto: Jornalismo TCM
A expectativa é que a licitação seja lançada até o final deste ano ou no início de 2026. O objetivo é firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para transferir a gestão do Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral, em Mossoró, à iniciativa privada, com contrato de até 35 anos.
Um dos pontos centrais da concessão envolve a manutenção de serviços públicos no entorno do terminal. O Governo do Estado exige que o futuro concessionário também assuma a responsabilidade pelas instalações do Centro Administrativo, onde funcionam o Detran e a Central do Cidadão.
“Deixamos claro desde o início que esses órgãos precisam permanecer no local. As empresas já consideraram essa exigência em seus estudos”, reforçou Araújo.
Apesar do avanço, ainda não há prazo definido para a conclusão da análise dos estudos. O edital não prevê uma data específica para isso, mas o Governo pretende finalizar essa etapa o quanto antes.
“Estamos trabalhando para que tudo aconteça ainda neste exercício ou no início do próximo. Importante lembrar que não se trata de privatização. O equipamento continua público, mas será gerido e explorado por um parceiro privado”, concluiu o coordenador.
