Hospital Maternidade Almeida Castro: a ação do Ministério Público para salvar vidas

Por Alexandre Fonseca, com produção de Elizângela Moura

Em 16 de outubro de 1947, era inaugurado o Hospital Maternidade Almeida Castro, unidade que leva o nome do médico Francisco Pinheiro de Almeida Castro, nascido 1858, em Maranguape, no Estado do Ceará. Tendo como primeiros diretores, os médicos, João Marcelino e Maltez Fernandes. Atualmente com 77 anos de funcionamento, o Centro de Saúde oferta serviços de UTI neonatal, alojamento para recuperação pós-parto, realiza exames de ultrassom, raio-x e diversos outros.

Realizando em média 600 partos mensais, a história da Maternidade é marcada por duas fases, uma de 1947 até 2014 e outra de 2014 até os dias atuais. A instituição, que já foi denominada Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, nasceu, de acordo com pesquisas realizadas pelo jornalista Carlos Santos, em 2017, por uma “mobilização social, concentrada na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM)”, presidida na época por Enéas da Silva Negreiros, empresário e fundador de uma fábrica de tecelagem do município.

De 1947 a 2014: da inauguração, intervenção do Ministério Público, até a sua reestruturação

Após a inauguração, como consta no site oficial, o HMAC passou a operar com atendimentos para a população de vários municípios do Rio Grande do Norte e pessoas vindas também do Ceará. Poucas são as informações quantitativas de partos feitos e outros serviços garantidos durante os anos iniciais.

A APAMIM, em 2014, estava sob o domínio da família Rosado. Laíre Rosado, Sandra Rosado e Larissa Rosado, os três, políticos associados ao Partido Socialista Brasileiro, faziam a gerência do órgão, administrando diretamente recursos e ações de expansão da Maternidade.

Em setembro do mesmo ano, veio a tona na imprensa mossoroense, uma série de irregularidades que estavam causando o declínio da saúde obstetrícia e ginecológica. Desvio de recursos e servidores desassistidos, foram o suficiente para o Ministério Público e a Justiça Federal, darem o pontapé nas investigações. A história do hospital nos anos seguintes, seria modificada.

Em 23 de setembro de 2014, a imprensa noticiava uma reunião importante entre os procuradores da República, Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco, na sede da APAMIM, concluindo o imediatismo de uma intervenção judicial para reestruturação da Casa de Saúde.

O Ministério Público Federal em Mossoró, conseguiu através da Justiça Federal, uma Junta Interventiva que passou a administrar a Associação, impedindo o retorno dos antigos gestores. A decisão da 8ª Vara, assegurou o repasse de recursos financeiros, feito pela Prefeitura Municipal. No entanto, em 26 de setembro, a instituição já se encontrava dentro de um processo de intervenção pela Justiça do Trabalho. A ação passou a ser conjunta, entre o MP Estadual, Federal e do Trabalho e com apoio direto da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

“A Justiça do Trabalho de Mossoró, na 2ª Vara, foi a primeira que determinou a intervenção da APAMIM. Teve uma liminar, foi cassada, logo depois um processo principal e em seguida, a Justiça Federal decretou a intervenção. Em 2015, proferi a sentença e confirmei a liminar antes determinada”, explica o juiz Magno Kleiber Maia, em entrevista a repórter Elizângela Moura, da Rádio TCM 95 FM.

O juiz, esclareceu ainda, o motivo por trás da intervenção. “Foi necessária, por ser um órgão que recebia dinheiro público. Não era só uma questão de repasse de recursos, a APAMIM era uma empresa não registrada, sem estatuto. Foi determinado ainda, a implantação de um regimento interno e que fosse incluído a forma de administração, por eleição, para assim ser fiscalizada”, elucida.

“Desde do início da primeira intervenção, nosso objetivo era afastar influências externas, políticas ou não, e ter pessoas capacitadas que trabalhassem em prol da sociedade. Não ter mais dilapidação de patrimônio. Vislumbrei interesses de terceiros, querendo se colocar na administração da APAMIM, sem nem ter o nome citado no processo”, acrescenta.

Larizza Queiroz, atual diretora-geral do Hospital Maternidade Almeida Castro, coordenou a reestruturação física da unidade, iniciada no mês seguinte. “A reestruturação começou em outubro de 2014, com 37 leitos, atendendo apenas os casos de baixo risco e de forma gradual, fomos abrindo outros, chegando hoje a uma estrutura de 185 leitos, acompanhando toda gestação de alto risco, atendimento materno e neonatal. Recebemos pacientes de 62 municípios, de Mossoró e região. Foram feitas várias reformas”, revelou ao jornalismo TCM.

De 2014 a atualidade

Em 2018, durante entrevista ao jornalista Vonúvio Praxedes, Queiroz confirmava, após quatro anos, as mudanças positivas que ocorreram na unidade, com a intervenção das três esferas. “Tivemos a diminuição da mortalidade materno-infantil e vinhemos investindo para trazer uma saúde de qualidade. Avalio positivamente esses quatro anos, diferente do caos de 2014, com a Maternidade fechada”, disse.

A esquerda, Larizza Queiroz, diretora geral do HMAC e a direita, Keila Cortêz, dona de casa. Ambas em 2018. Fotos: Arquivo TCM.

Na época, Praxedes também entrevistou Keila Cortêz, dona de casa que teve seus filhos no hospital, antes e após a intervenção. Ela fez um comparativo dos serviços e da estrutura do local. “Agora está bem melhor! Antes era muita gente, tudo em um único quarto, hoje, no máximo, são duas pessoas. Tudo limpinho, as mães e os bebês recebem mais atenção, antigamente era mais disperso”, contou.

Em 16 de dezembro de 2022, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), conseguiu na Justiça Federal, a prorrogação da intervenção judicial da APAMIM, por mais dois anos, alegando que, em razão da pandemia, a Junta Interventora precisava concluir algumas demandas na unidade. Após fiscalizações de rotina, o presidente do Conselho, Marcos Jácome, atestou que a assistência nas áreas de obstetrícia e neonatologia, estava sendo ofertada de maneira satisfatória e o prazo foi estendido.

Momento de tensão! Em 8 de julho de 2024, a intervenção federal foi revogada pelo Juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal de Mossoró, com a justificativa de que o processo durou muitos anos, quando era para ter sido breve. Segundo ele, os interventores já haviam cumprido o seu papel e a Justiça Federal não poderia mais interferir no trabalho do Poder Executivo.

No dia 12 de julho do mesmo ano, o Ministério Público se reunia com representantes da APAMIM, do Governo do Estado, da Prefeitura de Mossoró e do CREMERN, para juntos, discutirem o futuro administrativo do hospital. Em nota a imprensa, a Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP), divulgou o resultado do encontro, garantindo o funcionamento regular da unidade. “Todos os envolvidos firmaram o compromisso de manutenção”, dizia o comunicado.

Dias depois, atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho, o juiz interventor, Magno Kleiber Maia, decidiu prorrogar, em 16 de julho de 2024, a intervenção primária, decretada em sentença, como já explicada pelo próprio, em 30 de dezembro 2015. O magistrado esclareceu a imprensa, que a decisão revogada pela Justiça Federal, não anulava o decreto em vigor e os serviços prestados pela Maternidade, continuariam por mais cinco anos.

“A APAMIM tem crescido aos olhos de todos e eu só quero entregar a sociedade norte riograndense, uma unidade de saúde isenta, produtiva, sem interferência política, não me refiro só dos políticos, pois, tudo na vida é política. Quero uma Maternidade sem interferência externa de terceiros, visando se utilizar da administração, para fins, que não sejam para o bem público, objetivo que a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró foi criada e que nunca deveria ter fugido desse propósito”, expressou.

“Entendi as razões do colega da Justiça Federal, não tenho que concordar ou discordar. Ele já fez as suas fundamentações. Mas, para os fins que eu tinha determinado, como ainda não tinham sido cumpridos, renovei o decreto interventivo, até que essa situação esteja plenamente estabilizada”, finaliza o magistrado.

Serviços e quantidade de partos realizados após a intervenção

Em 2018, segundo a enfermeira Alexchia Morais, em entrevista ao jornalismo TCM, era apontada uma média de 20 partos por dia, diante de uma adaptação necessária na estrutura, após o fechamento, na época, do Hospital da Mulher. Atualmente, a Casa de Saúde atende mulheres não só do Rio Grande do Norte e do Ceará, como também, da Paraíba. Possui leitos de UTI neonatal, UTI adulto, leitos de alojamento para recuperação pós-parto e realiza exames laboratoriais como raio-x, ultrassom, dentro outros. De acordo com a assessoria da unidade, em média, 600 crianças nascem por mês. Mais de 60 mil partos foram realizados nos últimos dez anos. Destes, pelo menos 25% foram bebês prematuros, salvos na UTI neonatal, suporte intensivo para recém-nascidos.

Montamos uma planilha e gráfico, com as informações que conseguimos coletar, através do Departamento de Comunicação do hospital e de matérias veiculadas pelos jornais televisivos do Grupo TCM Telecom. Veja abaixo:

Luana Gabrielly Lucio, 20 anos, dona de casa, teve sua primeira bebê na Maternidade Almeida Castro em 2019. “A bolsa estourou lá mesmo, fui para a sala de parto e fizemos alguns procedimentos. Após minha filha nascer, tive uma complicação e precisei ir para outra sala de cirurgia. Foi feita uma perineoplastia. No pós-parto, tive ajuda de uma doutora de Baraúna, que ficou me acompanhando. Foi um ótimo parto, um parto normal, que não gritei. Não tenho do que reclamar”, relata.

No mesmo ano, Kauany Sousa, 32, jornalista e assistente social, também gestava a sua primeira filha no HMAC. “Algumas vezes eu fui até a instituição pra fazer ultrassom, conhecer a Maternidade, pois, não conhecia o lugar. Me apresentaram os locais de parto, as cabines individuais de parto humanizado, que eu queria fazer. Pra minha filha nascer, demorou três dias, a bolsa não estourou por livre e espontânea vontade. Tive uma assistência boa, me respeitaram durante todo o trabalho de parto. Levei um plano de parto e toda a equipe respeitou tudo que estava escrito. Os enfermeiros, a equipe de plantão, os residentes…”, revela.

Na sala de cirurgia, decisões da equipe médica, alteraram o que havia sido planejado para o nascimento da criança. “Eu digo que meu parto foi respeitado no processo e no pós. Tive uma assistência boa, a Maternidade tem uma estrutura muito boa, mas, na hora do parto, a equipe que estava de plantão, não teve uma boa conduta. Ao todo, eu como mãe, como pessoa que passou pelo serviço, me considero bem assistida. Estou grávida de novo e espero sim, que dessa vez, consiga ter o parto normal”, sonha.

Futuro do Hospital Maternidade Almeida Castro

Atualmente, o Hospital Maternidade Almeida Castro, é administrado com recursos do SUS, através de convênios firmados pela Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), com Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Mossoró.

“A intervenção do MP foi um divisor de águas na assistência médica do Almeida Castro. As melhorias no atendimento foram grandes! O hospital estava em uma situação precária e hoje, funciona muito bem, sendo a maior Maternidade do Rio Grande do Norte em termos de nascidos vivos, referência para mais de 60 municípios do Estado. Nós trabalhamos com gravidez de risco, projeto Canguru, projeto Mãe Coruja e prestamos um serviço de qualidade. Todas as habilitações do Ministério da Saúde, a unidade dispõe disso. O Ministério Público fez a intervenção baseada em dívidas trabalhistas, em questões fiscais e atualmente, a Maternidade saneou praticamente todas essas dívidas, funcionando com 95% da receita proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, especifica o médico ginecologista Manoel Nobre, que atua há mais de três décadas no HMAC.

“Muito gratificante saber que o Ministério Público atuou diretamente nessa intervenção, podendo identificar o problema e solucioná-lo com diversas medidas, reuniões e ações, que efetivamente fizeram com que a Maternidade voltasse a trabalhar e atendesse não só Mossoró, como toda a região. Importante também lembrar, que a intervenção salvou mais de mil vidas durante a pandemia, através de uma ação do MP, que colocou a Junta Interventiva para administrar o Hospital de Campanha”, lembra Rodrigo Pessoa, promotor da Saúde de Mossoró.

Com o funcionamento do Hospital da Mulher, inaugurado em 29 de dezembro de 2022, é esperado que as instituições elaborem planos de assistências e passem a trabalhar em conjunto. “A APAMIM vai continuar fazendo o seu papel no Hospital Almeida Castro e no futuro, a assistência obstetrícia será realizada no Hospital da Mulher, uma transição gradual, comunicou Marcos Jácome, presidente do CREMERN, em entrevista ao vivo no telejornal TCM Notícia. Foi anunciada ainda em 2024, uma parceria com o Ministério da Saúde, que possibilitará a execução de um projeto chamado Parto Adequado. E, existem projeções para ampliar as atividades ofertadas no local.

“Nos últimos anos, conseguimos garantir auxílio a gestante durante todo o seu internamento. Somos referência e estamos sempre qualificando a nossa rede, evitando mortes de mães e recém-nascidos. Nossa próxima missão, é tentar ampliar as especialidades e desenvolver uma melhor assistência materno-infantil”, conclui Queiroz.