O desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), decidiu, nessa segunda-feira (12), acatar uma liminar da Prefeitura de Mossoró e suspender os efeitos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP/RN), que havia suspendido o concurso público da Educação, já homologado, ocorrido em 2024.
Na decisão, o magistrado citou o comprometimento da organização administrativa do Município com a paralisação prolongada do certame; a lesão à economia pública, em razão de “gastos reiterados e emergenciais com processos seletivos simplificados e contratos temporários”; além do enfraquecimento dos fundamentos jurídicos da decisão, diante de decisões judiciais supervenientes.
“No julgamento do Agravo de Instrumento nº 0812808-35.2024.8.20.0000, ao apreciar insurgência contra o Aditivo nº 5 do Edital nº 02/2024, a Primeira Câmara Cível concluiu pela inexistência de qualquer ilegalidade no ato administrativo, reconhecendo que a alteração do cronograma do certame encontrou amparo no próprio edital, atendeu aos princípios da publicidade e da isonomia e não acarretou prejuízo aos candidatos. Tal pronunciamento afasta, em juízo qualificado, a principal premissa utilizada para reconhecer a suposta irregularidade estrutural do concurso público”, citou o desembargador na decisão.
Anteriormente, o concurso havia sido suspenso por uma ação com pedido de tutela de urgência movida por uma candidata que alegou ter sido prejudicada por não ter tido acesso à folha de resposta da prova subjetiva e às justificativas das notas obtidas. No entanto, uma decisão do juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró revogou a suspensão anteriormente decretada, entendendo como suficiente, para fins de tutela individual, a reserva de vaga para a autora.
Com essa nova decisão favorável ao Município, a Prefeitura de Mossoró fica autorizada a convocar e nomear 112 aprovados, com expectativa de início das atividades em fevereiro, quando deve ser encerrado o recesso escolar.
“Momento histórico, decisão muito importante para a educação do município, tendo em vista que os professores efetivos trazem segurança para a rede e continuidade do trabalho. Assim, todos os nossos processos, como os de alfabetização, por exemplo, ficam mais assegurados. Além disso, temos a novidade desse concurso, que são as equipes multiprofissionais. Um concurso que traz psicólogos e assistentes sociais, profissionais que hoje são muito importantes para a educação e que, com certeza, terão um impacto significativo na educação de Mossoró”, afirmou Leonardo Dantas, secretário de Educação.
Profissionais de diversos cargos de níveis médio e superior irão suprir a atual demanda da Rede Municipal de Ensino, que conta hoje com mais de 20 mil alunos. São aguardados professores da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Arte, Ensino Religioso e Educação Física), além de supervisores escolares e nutricionistas.
