O resultado final do concurso público para a Educação da Prefeitura de Mossoró está suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, foi tomada em caráter de tutela de urgência, após o acatamento de um recurso requerido por uma candidata. A decisão foi proferida pela juíza Gisela Besch no dia 5 de dezembro de 2024.
De acordo com o processo, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) não disponibilizou a folha resposta da prova dissertativa para a candidata, tampouco as justificativas para que ela tenha zerado dois aspectos da redação, mesmo após a interposição do recurso.
Diante disso, a candidata entrou com um pedido judicial solicitando a obtenção da folha de resposta da prova dissertativa, a suspensão da fase atual e das próximas etapas do edital, além da abertura de novo prazo recursal.
Pela sentença, do dia 05 de dezembro, o IDECAN e a Prefeitura de Mossoró deveriam disponibilizar a folha de resposta da prova dissertativa da candidata autora, em sua integralidade, para assegurar a reabertura do prazo previsto em edital para formulação do recurso administrativo.
Em contato com a Procuradoria do Município, o Jornalismo TCM apurou que o Executivo Municipal já tomou ciência da ação e apresentou defesa. Ainda não há detalhes sobre as próximas medidas adotadas sobre o prazo do certame.
As provas do concurso da Educação foram aplicadas no dia 7 de abril de 2024. O certame ofertou 112 vagas, além de 560 em cadastro de reserva.
