Mães atípicas e coletivos que defendem os direitos da criança com deficiência estiveram presentes na Câmara Municipal de Mossoró, durante a sessão desta terça-feira (01), para protestar contra o projeto de lei do Executivo, que propõe a contratação de 800 auxiliares voluntários para a Educação Especial em Mossoró, por meio da criação do “Projeto Incluir”. A proposta foi entregue pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) ao Legislativo no dia 26 de março e poderia ser votada nesta terça, no entanto, a sessão foi interrompida pelos vereadores para o diálogo com as mães.
A principal crítica do movimento ao projeto é a contratação desses voluntários apenas com o Ensino Médio, de acordo com o texto oficial. Segundo Dávida Oliveira, representante do coletivo de mães atípicas, esse ponto fere o que determina a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“A principal crítica é a inserção do aluno, recém-concluinte do Ensino Médio, sem a formação para estar em sala de aula, junto com os nossos filhos com deficiência. São pessoas sem capacitação e especialização. Essa decisão infringe a Lei Berenice Piana, que fala do profissional ser especializado para atender a necessidade de aprendizado dos nossos filhos”, afirmou.
A vereadora Marleide Cunha (PT), da bancada oposicionista, também teceu críticas à proposta do Executivo.
“Esse projeto vai na contramão de tudo que se tem discutido em relação à educação Inclusiva. É um retrocesso. Não queremos que esse projeto seja aprovado agora, mas que tenha uma ampla discussão na sociedade”, enfatizou.
Já o vereador Alex do Frango (União Brasil), líder do Governo Municipal na Câmara, defendeu a aprovação do projeto e justificou a necessidade da proposta.
“A maior crítica que eu sempre ouvi ao longo dos últimos anos é de que existem poucas pessoas para cuidar das pessoas com deficiência. Todas as creches e escolas precisam desse suporte o mais rápido possível. O projeto vem, praticamente, para solucionar esse problema. Em relação a crítica da oposição sobre essas pessoas com Ensino Médio não serem habilitadas, dentro do projeto já consta que os voluntários terão uma formação. Isso não quer dizer que os profissionais qualificados e especialistas não possam participar desse processo. Agora, Mossoró, em si, não tem tantas pessoas disponíveis para atender essa demanda das creches”, defendeu.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, a advogada Ticiane Teixeira esteve presente na Câmara e reforçou a importância de um debate mais amplo sobre o projeto e o cumprimento da legislação.
“O projeto foi apresentado em regime de urgência, mas nós, enquanto OAB, entendemos que há uma necessidade de um diálogo maior envolvendo realmente os principais interessados, que as são as famílias atípicas, os profissionais de Educação, de forma que a gente possa analisar a conformidade com as leis federais hoje existentes. É um projeto que envolve questões delicadas, principalmente de acesso à Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Há uma previsão na Maria Lei Berenice Piana de um profissional de apoio escolar especializado, então é um diálogo que precisa haver com mais tempo”, afirmou.
Após o diálogo, os vereadores encaminharam a realização de uma audiência pública para o debate da proposta. De acordo com o vereador Alex do Frango, o projeto deverá receber emendas.
“Encerramos a sessão para ouvir as pessoas. Com certeza, haverá emendas. Mas o andamento do projeto não mudará muita coisa. O nosso interesse é que seja votado o mais rápido possível”, concluiu.
A audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró deverá ser realizada no dia 10 de abril.
