O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta as condições adequadas para a regular execução da obra de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
De acordo com o MPRN, o trabalho está paralisado desde o dia 24 de janeiro deste ano. A orientação consta em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (29) e define prazo de 15 dias para resposta.
No documento, o MPRN orienta que o Estado adote medidas administrativas necessárias para assegurar a retomada das obras até a sua conclusão, cumprindo cronograma previamente estabelecido. Segundo apurou o órgão ministerial, a obra está paralisada devido a atrasos e/ou falta de repasses financeiros à empresa responsável pela empreitada.
“Atualmente, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró um procedimento administrativo para acompanhar o Plano de Transferência do Tarcísio Maia para o Hospital Regional da Polícia Militar e o Hospital da Mulher, todos em Mossoró”, disse o MPRN.
As obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia foram divididas em quatro convênios, firmados através de Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 9.683.150,00. Os recursos se destinam à reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética, do Setor de Urgência e Emergência, do Centro Cirúrgico, Central de Materiais Esterilizados e Lavanderia e à reforma do Setor de Pediatria e à construção do Necrotério. A ordem de serviço da respectiva obra foi expedida em agosto de 2023, mas até o momento, apenas a execução da reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética e a construção do Necrotério foram iniciadas.
SESAP NEGA PARALISAÇÃO DE OBRAS
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a direção do Hospital Regional Tarcísio Maia negaram que as obras estejam paralisadas. De acordo com a Sesap, “os serviços seguem sendo executados pela empresa contratada pelo Governo do Estado, em ritmo reajustado”.
Ainda segundo a Secretaria, a gestão estadual vem cumprindo todas as etapas do cronograma e aguarda a publicação de um decreto do Ministério da Saúde para a liberação da parte dos recursos que tem origem em emendas parlamentares ao Orçamento federal, de modo a garantir a conclusão da obra.
