A Prefeitura de Mossoró publicou, na edição dessa quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município (DOM), a nomeação e a convocação de 112 candidatos aprovados no concurso público da Educação, homologado em 2024. Com a portaria em vigor, os convocados devem iniciar os procedimentos obrigatórios para a contratação efetiva, incluindo a entrega de documentos e a realização de exames médicos.
A convocação ocorre após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro, que, na segunda-feira (12), suspendeu os efeitos de uma decisão judicial anterior que havia paralisado o certame. A suspensão havia sido determinada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na decisão, o desembargador apontou impactos administrativos e financeiros decorrentes da paralisação prolongada do concurso, como a necessidade de gastos emergenciais com contratos temporários e processos seletivos simplificados. O magistrado também citou o enfraquecimento dos fundamentos jurídicos que sustentavam a suspensão, diante de decisões judiciais posteriores.
Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0812808-35.2024.8.20.0000, a Primeira Câmara Cível do TJRN concluiu não haver ilegalidade no Aditivo nº 5 do Edital nº 02/2024. Segundo o entendimento do colegiado, a alteração do cronograma do concurso estava prevista no próprio edital, respeitou os princípios da publicidade e da isonomia e não causou prejuízo aos candidatos. Esse posicionamento afastou a principal premissa que sustentava a alegação de irregularidade estrutural do certame.
Antes disso, o concurso havia sido suspenso por decisão judicial em ação individual movida por uma candidata que alegou não ter tido acesso à folha de resposta da prova subjetiva nem às justificativas das notas. Posteriormente, o juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró revogou a suspensão geral, determinando apenas a reserva de vaga para a autora da ação, por entender que essa medida era suficiente para a tutela do direito individual discutido.
Com a decisão do TJRN, o Município ficou autorizado a dar prosseguimento às nomeações. A expectativa da administração municipal é que os profissionais convocados iniciem as atividades em fevereiro, após o encerramento do recesso escolar.
O concurso contempla vagas para professores da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Arte, Ensino Religioso e Educação Física. Também estão incluídos os cargos de assistente social, nutricionista, supervisor escolar, psicólogo educacional, profissional de apoio à educação inclusiva e professor de atendimento educacional especializado.
Os nomeados devem se apresentar à Junta Biopsicossocial do Município, na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), localizada na Rua Prudente de Morais, nº 976, bairro Santo Antônio. O atendimento ocorre das 7h às 17h. Para a posse, é exigida a apresentação de documentação pessoal, certidões negativas, declarações previstas em lei e exames médicos, entre eles hemograma, glicemia de jejum, VDRL, exame de urina, parasitológico de fezes e raio-x de tórax com laudo.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais convocados irão suprir demandas atuais da Rede Municipal de Ensino, que atende mais de 20 mil alunos. Além dos docentes, a nomeação de equipes multiprofissionais amplia o quadro técnico das unidades escolares, com a incorporação de psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e supervisores escolares.
