A Prefeitura de Mossoró publicou no Diário Oficial (DOM) dessa quarta-feira (23), um decreto com as regras para o credenciamento e a utilização dos espaços públicos ao redor dos cemitérios São Sebastião e Novo Tempo durante o feriado de Finados, no dia 2 de novembro. O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e visa garantir uma organização adequada e segura para o uso desses locais por comerciantes e prestadores de serviços.
O cadastro para interessados em montar barracas, trailers ou tendas terá início às 14h desta quinta-feira (24) e será encerrado às 17h de sexta-feira (25), tanto presencialmente, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, quanto por meio de um formulário online (Clique aqui). Não será cobrada nenhuma taxa pelo uso do espaço público.
Critérios para Credenciamento
Os interessados deverão apresentar documentos pessoais, como RG, CPF ou CNH, além de comprovante de residência e, no caso de trailers ou food trucks, uma foto do veículo. Cada autorizatário poderá solicitar apenas um espaço público, e deverá seguir as normas de segurança impostas pelo decreto.
Entre os requisitos de segurança estão a obrigatoriedade de uso de extintores de incêndio, fiação adequada e aterramento das estruturas metálicas. Em trailers e barracas que utilizam gás, o botijão deverá estar do lado de fora e a mangueira deve ser metálica, conforme as normas técnicas vigentes.
Proibições e Prazos
O decreto também proíbe o uso de aparelhos sonoros nas imediações dos cemitérios durante o período, para garantir o respeito ao ambiente. As barracas e trailers só poderão ser instalados a partir das 6h do dia 25 de outubro, com prazo para desmontagem até às 16h do dia 3 de novembro. Caso contrário, a secretaria poderá realizar a remoção dos equipamentos sem aviso prévio, e os responsáveis estarão sujeitos às penalidades legais.
Responsabilidades Técnicas
Os autorizatários também serão responsáveis por providenciar todos os licenciamentos necessários, incluindo vistorias do Corpo de Bombeiros e autorizações técnicas de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA e CAU).
