A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou recurso que buscava derrubar decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças sobre a proposta do Governo do Estado de manter em 20% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no RN em 2024.
A lei aprovada pela ALRN em 2022 previa o aumento do Imposto de 18% para 20% para este ano, mas em caráter temporário, com previsão de retorno da alíquota para 18% em 1º de janeiro de 2024. Em outubro o Governo enviou para a Assembleia novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do ICMS em 20% por tempo indeterminado, no entanto sem aprovação da Comissão, a proposta não foi para votação do plenário.
Parlamentares governistas entraram com o recurso para impedir que a decisão da Comissão foi terminativa, o pedido foi rejeitado pelo plenário da ALRN com 14 votos contra. Demais deputados presentes se mantiveram em obstrução.
Pelas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra se pronunciou sobre a decisão da Assembleia. A chefe do Executivo afirmou que “o resultado da votação na ALRN não impõe uma derrota à gestão”.
