Por Vonúvio Praxedes
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, se todos os inscritos na Justiça Eleitoral em Mossoró estivessem com os títulos regularizados, o município já teria direito a realizar um segundo turno nas eleições municipais.
Pelo que foi divulgado pelo TRE-RN, com números de janeiro deste ano, são 23.882 mil títulos cancelados e outros 1.344 suspensos em Mossoró. Juntando com os regularizados seriam ao todo 209.270 eleitores. Por este levantamento, estão aptos ao voto em Mossoró, até agora, 184.044 eleitores.
Um município tem possibilidade de realizar segundo turno, de acordo com os artigos 28, 29, inciso II, e 77 da Constituição Federal de 1988, quando possuir mais de 200 mil eleitores.
O cancelamento do título eleitoral ocorre nas seguintes situações:
- por suspensão ou perda dos direitos políticos;
- por pluralidade de inscrição;
- por falecimento do eleitor;
- por deixar de votar em três eleições consecutivas.
É importante que os eleitores consultem como está a situação eleitoral. Caso existam pendências, a regularização deve ser requerida até o dia 8 de maio para poder votar em 2024.
SEGUNDO TURNO
Pelo critério da maioria absoluta, para ser eleito não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito, em primeiro ou em segundo turno. Por esse sistema, uma vez obtida maioria absoluta dos votos válidos já em primeiro turno, o candidato é considerado eleito desde logo, não se realizando segundo turno.
COMO REGULARIZAR O TÍTULO
Para regularizar o seu título de eleitor e garantir o direito ao voto e a participação efetiva na democracia do País, o eleitorado com cadastramento irregular pode procurar a Zona Eleitoral da sua cidade para resolver sua situação. Mais dúvidas podem ser esclarecidas no Autoatendimento Eleitoral.
