O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira (14), a partir das 19h, a decisão de 2022 que cassou o mandato de Wendell Lagartixa (PL). Ele foi eleito nas eleições do ano passado como deputado estadual do Rio Grande do Norte, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral de assumir o cargo.
O pedido de cassação da candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral, que também havia solicitado a impugnação da candidatura de Lagartixa em agosto do ano passado, pelo fato do então candidato já ter cumprido pena por crime hediondo. De acordo com o MPE/RN, Wendell seria inelegível pelo fato de ter sido condenado em um processo de porte ilegal de arma e de munição de uso restrito.
Ainda segundo o Ministério Público, Lagartixa terminou de cumprir a pena em junho de 2021, não tendo sido cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos para quem é condenado por crime hediondo.
O ministro Ricardo Lewandowski, será o relator do processo no qual será definido se Lagartixa vai poder ou não, assumir como deputado. Como a primeira decisão foi tomada por apenas um juiz, na sessão, o Pleno do TSE vai decidir amanhã se a medida será mantida.
Além de impedir a diplomação e posse de Wendell Lagartixa, Lewandovisk também solicitou que fosse feita a retotalização dos votos, sem aqueles destinados ao candidato.
Com o novo cálculo, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que até então tinha ficado de fora da Assembleia Legislativa, entrou na vaga deixada pela saída de Lagartixa.
