O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que considera Wendell Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendell Lagartixa, como inelegível para assumir o cargo de deputado estadual ao qual foi eleito em 2022. Com a determinação do TSE, Wendel não será diplomado e não pode assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A votação aconteceu em sessão realizada nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros foram favoráveis ao parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que já havia decidido por cassar o registro de candidatura de Wendell Lagartixa no ano passado.
Na sessão de 14 de março, o relator manteve o entendimento segundo o qual na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade em razão da prática de crime hediondo.
“A conclusão a que se chega é que o crime pelo qual o candidato foi condenado [posse de munição de uso restrito] é classificado como hediondo, não tendo ainda transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 2021. Imperioso se faz o reconhecimento de sua inelegibilidade”, destacou o Lewandowski.
Votaram a favor da inelegibilidade a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.
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