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Início Política

TSE mantém inelegibilidade de Wendell Lagartixa

Com determinação, Wendell não pode assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Thífanny Alves por Thífanny Alves
23 de março de 2023
TSE indefere registro de candidatura de Wendel Lagartixa

Wendell Lagartixa.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que considera Wendell Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendell Lagartixa, como inelegível para assumir o cargo de deputado estadual ao qual foi eleito em 2022. Com a determinação do TSE, Wendel não será diplomado e não pode assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A votação aconteceu em sessão realizada nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros foram favoráveis ao parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que já havia decidido por cassar o registro de candidatura de Wendell Lagartixa no ano passado.

Na sessão de 14 de março, o relator manteve o entendimento segundo o qual na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade em razão da prática de crime hediondo.

“A conclusão a que se chega é que o crime pelo qual o candidato foi condenado [posse de munição de uso restrito] é classificado como hediondo, não tendo ainda transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 2021. Imperioso se faz o reconhecimento de sua inelegibilidade”, destacou o Lewandowski.

Votaram a favor da inelegibilidade a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.

RELEMBRE O CASO:

  • TSE julga se mantém decisão que cassou mandato de Wendell Lagartixa nesta terça (14)
  • Candidato Wendel ‘Lagartixa’ não será diplomado nesta segunda, 19
  • TSE indefere registro de candidatura de Wendel Lagartixa
Tags: Cassaçãodecisãoinelegibilidadepoliticatsewendell lagartixa
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