O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que irá publicar um decreto na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (20) estabelecendo a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano de passageiros no dia da votação do segundo turno das Eleições 2022.
O anúncio é feito um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidir que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno.
Em nota, o Governo do Estado informou que os gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), da Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado PGE) reuniram-se com representantes do setor de transporte na tarde desta quarta-feira (19).
As secretarias celebraram acordo estabelecendo que a gratuidade será implementada entre os dias 29 e 30 de outubro para as linhas do sistema intermunicipal rodoviário e, para o sistema metropolitano, das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30 de outubro, data da votação do segundo das eleições 2022.
