Um homem foi condenado no Rio Grande do Norte a quatro anos e oito meses de reclusão, e oito meses de detenção, em regime inicialmente semiaberto, por crime de exercício ilegal da medicina. Ele também foi condenado por falsificação e ocultação de informações em documentos públicos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o homem utilizou documento falso de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) para solicitar o reconhecimento de diploma de medicina do Paraguai perante a Universidade Federal no Rio Grande do Norte (UFRN).
O réu foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 8 meses de detenção, em regime inicialmente semiaberto, além de 165 dias-multa. Ainda cabem recursos da decisão.
Segundo a denúncia, após se utilizar do documento falso, supostamente emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para obter a revalidação do diploma, o homem solicitou o registro junto ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS). Ele exerceu a profissão de médico de forma sabidamente ilegal no período compreendido entre setembro e novembro de 2019, quando houve a suspensão cautelar do registro.
A decisão da Justiça Federal no RN ressalta que “o conjunto probatório demonstrou que réu tinha plena ciência da inautenticidade da revalidação aposta ao respectivo diploma estrangeiro, mas, mesmo assim, com suporte no diploma revalidado ilegalmente mediante o uso de documento falso, se sentiu confiante em postular sua inscrição profissional no CRM/MS”.
