Nesta quinta-feira (26), acontece na Câmara de Vereadores de Porto do Mangue a votação do processo de Impeachment do prefeito Sael Melo (MDB). No último dia 20, o juiz Vagnos Kelly decidiu que a suspensão da sessão do dia 29 de dezembro era equivocada, o que possibilitou o retorno do processo.
Sael Melo foi afastado em junho de 2021, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que investigava fraudes em contratos do município, através da operação Terceiro Mandamento.
O prefeito retornou ao cargo no dia 11 de outubro de 2022, na época a Câmara dos Vereadores protocolou o processo de impeachment. Segundo Hugo Melo, advogado da Câmara, foi entregue a Sael uma cópia do processo para ele apresentar uma defesa até 11 de novembro.
“No dia 23 de novembro o prefeito impetrou um Mandado de Segurança alegando que não teria recebido cópia integral, sendo deferida uma liminar no dia seguinte;
No dia 25 de novembro a cópia foi entregue e a comissão processante começou a contar o prazo de defesa de 10 dias a partir da segunda dia 28 de novembro”, explica.
Ainda segundo o advogado, os prazos não foram respeitados pelo prefeito, “a partir daí a Câmara teve que nomear um defensor dativo para defender o Prefeito, que continuou sem apresentar defesa mesmo após o prazo”, conta Hugo ao TCM Notícia.
Em dezembro, foi marcada uma sessão para o dia 29 daquele mês, mas houve um novo Mandado de Segurança suspendendo a sessão que já estava ocorrendo.
“A expectativa é que nesta quinta teremos o desfecho do processo. A Câmara espera que a sessão ocorra amanhã normalmente, uma vez que defendemos a regularidade do processo”, destaca.
Nos bastidores da Câmara, a informação é de que a bancada pró impeachment conta com oito votos, dois a mais do que o necessário – dois terços dos parlamentares – para cassar o prefeito.
Protestos
No dia 19 de outubro de 2022, o prefeito foi recepcionado por um protesto contrário ao retorno. No período foi protocolado o processo de impeachment na Câmara Municipal.
O prefeito falou na época que as manifestações eram orquestradas pela oposição e encarou com naturalidade os desdobramentos.
Operação Terceiro Mandamento
O Ministério Público começou a investigar um suposto esquema fraudulento em 2020. As suspeitas são que uma empresa de material de construção foi contratada, desde de 2018, pelo menos oito vezes pela Prefeitura recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
Ainda segundo o MPRN, as suspeitas de fraudes ganharam força quando se observou o local onde funcionava o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.
