Encerra nesta terça-feira (31) o prazo para pagamento de alvará de funcionamento em Mossoró. A Prefeitura comunica que o documento é para os prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam ou laboram atividades comerciais.
“Todas as pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas a pagar essa taxa que vence nesta terça-feira, 31 de janeiro. Todos os contribuintes que se enquadram foram comunicados”, disse o secretário da Fazenda de Mossoró, Ivo Franklin. Os recursos arrecadados por meio do imposto são importantes porque se constituem como receitas próprias do Município.
Prestadores de serviços que possuem metragem mínima de 20m², podem solicitar a isenção por meio de um processo administrativo. No próprio site da Prefeitura (www.prefeiturademossoro.com.br), na aba “contribuinte”, está a legislação pertinente contendo todas as informações, como pedido de revisões ou solicitações e requerimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
