A empresa BDX Empreendimentos, uma das interessadas na licitação da Praça da Convivência de Mossoró/RN, contestou o resultado do processo e entrou com uma ação judicial para suspender o contrato da Prefeitura com o empresa selecionada.
O resultado do certame foi publicado na última segunda-feira (27) no Diário Oficial do Município (DOM). A vencedora foi a empresa A R VEBER LTDA, que pertence ao grupo do restaurante Tchê Gourmet, que, de acordo com o contrato, passa a ter a permissão do uso do espaço que é composto por dois blocos de boxes.
O Tchê pagará o valor total de R$ 901 mil por o período de cinco anos, mesmo tempo de administração estabelecido no contrato.
Ao se sentir lesada pelo processo, a BDX Empreendimentos entrou com um recurso para que o resultado fosse revisto. A comissão da licitação analisou o pedido da empresa, e negou, por isso a decisão de judicializar a ação.
Segundo o documento do recurso administrativo, disponível no portal de compras públicas, a BDX aponta uma série de irregularidades em relação ao edital da licitação, que tornariam o Tchê inabilitado para ganhar o processo. A BDX alega, por exemplo, que o Tchê só conseguiu os alvarás e mudança de endereço menos de 24 horas da realização do pregão.
Além disso, segundo a BDX, a empresa só apresentou balanço referente apenas a janeiro, sendo que o edital veda a substituição do balanço por qualquer documento provisório ou balancete, e que, de acordo com o edital, é exigido que empresas concorrentes tenham no mínimo três filiais, que não seria o caso do Tchê. O documento de contestação ainda aponta outras falhas do restaurante que descumprem o exigido pelo edital da licitação.
Procurada pelo TCM Notícia, a BDX Empreendimentos disse que só irá se pronunciar após a decisão do recurso judicial. Já a Prefeitura de Mossoró se pronunciou sobre o caso.
