Após constatar que estudantes da cidade de Santana do Matos estão sendo prejudicados pela falta ou insuficiência de transporte escolar, o Ministério Público do RN recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação que disponibilizem transporte escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino que dele necessitem, em todas as rotas.
A medida deve ser tomada no prazo de 10 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o MPRN, a ausência do transporte escolar viola o direito à educação e o princípio da eficiência da administração pública. Além disso, existe uma sentença homologando acordo em uma ação civil pública que obriga a cidade a fornecer transporte escolar a todos os estudantes da zona rural que dele necessitem.
Para emitir a recomendação, o MPRN ainda levou em consideração que o ano letivo já teve início semanas atrás, e, mesmo assim, o problema não foi solucionado.
O MPRN informou que irá fiscalizar o cumprimento da recomendação e que solicitará à rádio local a divulgação do conteúdo direcionado aos gestores do Município. O descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas judiciais contra os gestores públicos, inclusive com aplicação de multa.
