Sancionada nesta segunda-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, torna a partir de agora o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei.
De acordo com o deputado federal do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, o estado potiguar deve receber R$ 3,8 milhões em 2023, para investir em 71 equipes de saúde bucal e 17 laboratórios de próteses dentárias. “Esses atendimentos não poderão mais ser interrompidos ou deixados em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais”, escreveu Mineiro nas redes sociais.
O programa criado em 2004 vai ter em todo o país 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A previsão do Governo Federal é que mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde bucal passam a ser beneficiados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas.
