Nesta quarta-feira (30) cerca de 140 prefeituras do RN vão realizar paralisação nos serviços administrativos como forma de reivindicar maior repasse da União. O ato é promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O principal destaque da pauta é o aumento de 1,5% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Orientamos os municípios a deixar apenas o Centro Administrativa para que a população entenda as razões das reivindicações municipais que estão sendo feitas. São pautas essenciais como o aumento da alíquota do FPM, como também a visão da lei de responsabilidade fiscal. Possuímos pelo menos 20 prefeituras em situações financeiras precárias”, contou o presidente da Femurn Luciano Santos ao TCM Notícia.
Veja a fala completa no vídeo abaixo:
O ato é chamado de “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”. Os prefeitos farão uma mobilização na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e também junto à bancada federal do RN.
Eles pedem a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação na Câmara, em Brasília. Entre eles, da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o valor do Fundo de Participação dos Municípios – que passaria de 22,5% para 24%.
Pautas:
• PEC nº 25/2022 Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL nº 2.384/2023 Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PL nº 98/2023 Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC nº 45/2019 Reforma Tributária Nacional atenção atual para no Senado conquistarmos: a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS); b) Equilíbrio Tributário.
• PL nº 334/2023 Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
