Na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura de Mossoró realizou uma coletiva para detalhar a situação financeira do município. De acordo com a equipe financeira, o Governo do Estado possui uma dívida que ultrapassa R$ 117 milhões com o município. A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, falou que “em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse.
Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.
Com base nos dados apresentados, a secretária destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.
Como forma de protesto cerca de 140 municípios do RN paralisam atividades administrativas nesta quarta-feira (30). Mossoró é um dos municípios que aderiu ao movimento. O ato é um protesto organizado pela Federação dos Municípios do RN, a fim de pressionar o aumento no repasse do FPM. A paralisação deve afetar várias repartições públicas como serviços administrativos, Unidades Básicas de Saúde e escolas.
Dívida do Governo
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.
Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.
“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.
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