O Governo do Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal apresentaram na manhã desta quinta-feira (7) as orientações para prefeitos e gestores dos 18 municípios contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Na ocasião, o Governo do Estado e dirigentes da Caixa Econômica alertaram para as normas legais, técnicas e prazos a serem cumpridos para a contratação dos serviços e aprovação pelo Ministério das Cidades.
Os municípios selecionados no RN são: Grande Natal – Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante. Cidades polo – Apodi, Assu, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Santa Cruz, São José de Mipibu e Touros.
PRAZOS DO PROGRAMA
Os agentes públicos e as construtoras que tiveram seus projetos selecionados pelo Ministério das Cidades na 1ª etapa do Novo Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1 têm 30 dias para confirmar, junto à Caixa, o interesse em prosseguir com as propostas apresentadas.
Esse prazo começa a contar a partir da publicação da Portaria do Ministério das Cidades que aconteceu no dia 23 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União.
Após demonstrarem interesse em seguir com a proposta, os entes públicos e construtoras terão um prazo de 150 dias, a partir da data de publicação da Portaria, para apresentar os projetos e a documentação necessária para aprovação na Caixa.
A Caixa, por sua vez, terá o prazo de 150 dias para analisar e encaminhar ao Ministério das Cidades as propostas que estiverem com a documentação aprovada e, consequentemente, aptas à contratação.
A partir daí, o Ministério das Cidades autorizará a contratação das propostas aprovadas por meio da publicação de portaria específica no Diário Oficial da União. Uma vez publicada a portaria, a Caixa celebrará o contrato junto aos proponentes, possibilitando o início das obras.
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária de Infraestrutura publicou no Diário Oficial nesta quinta (7), aviso de chamamento público para selecionar empresas construtoras para os lotes do MCMV.
O Rio Grande do Norte tem 4.603 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esta faixa é voltada para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em valores atuais).
Natal concentra boa parte das novas moradias. São 1.288 unidades. Os outros três municípios selecionados com mais unidades são Mossoró (740), Parnamirim (632) e São Gonçalo do Amarante (480).
