A terceira semana de maio será dedicada a uma programação voltada às mães atípicas. A lei foi instituída pela Câmara e cria a Semana Municipal da Mãe Atípica.
Dentre os objetivos da semana incluem o incentivo à promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas, o estímulo a capacitação de servidores municipais nas áreas da assistência e educação, o incentivo ao debate com a sociedade civil, além da realização de concursos, palestras e oficinas temáticas.
A Lei 4141/2014 ainda traz a definição sobre mãe atípica, que é “aquela que lida com a criação de filho com deficiência ou síndrome rara”.
A legislação entrou em vigor em 11 de junho de 2024.
