Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelou que 28 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró, não estão oferecendo vagas suficientes em creches, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos. A auditoria, que coletou dados de 144 municípios, mostrou que 14 outros municípios estão prestes a enfrentar a mesma situação.
A decisão do STF, de setembro de 2022, determina que o poder público deve garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. Segundo o relatório, em Mossoró, 402 crianças até 3 anos estão em fila de espera por uma vaga em creche. Além disso, Mossoró também possui 44 crianças com necessidades específicas aguardando por vagas.
A auditoria identificou outros problemas, como a falta de atendimento educacional especializado para crianças com necessidades específicas em 43 dos 131 municípios pesquisados, ausência de busca ativa para mapear a demanda, oferta predominante de vagas em meio período, falta de planos de expansão, obras paralisadas e uma média de mais de 15 alunos por professor. Em Mossoró, a proporção é de 16,2 alunos por professor.
O relatório aponta que municípios como Ceará-Mirim, Encanto, Macaíba, Mossoró, Parazinho, Serra Caiada, Touros e Vera Cruz possuem crianças até 3 anos e 11 meses que residem no campo, em comunidades indígenas e/ou quilombolas aguardando por vaga em creche. Esses municípios não possuem planos de expansão para a educação infantil, o que agrava a situação da fila de espera.
O levantamento será utilizado para embasar ações fiscalizatórias futuras. A equipe técnica do TCE sugeriu que o relatório seja enviado aos Secretários de Educação, Prefeitos e órgãos de controle dos municípios, além das Câmaras Municipais, para que tomem ciência das irregularidades e adotem as medidas cabíveis. Também foi recomendada a elaboração de uma Nota Técnica pela Secretaria de Controle Externo do TCE (SECEX), orientando a observância da decisão do STF e o cumprimento do dever constitucional de garantir vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos cujos pais demonstraram interesse pela vaga.
Segue nota da Prefeitura de Mossoró sobre a situação:
NOTA
A Prefeitura tem investido na educação municipal por meio do Programa “Mossoró Cidade Educação”, adotando uma série de medidas, entre elas a ampliação da oferta de vagas na Rede de Ensino.
Em um primeiro momento, mais de 1 mil vagas foram criadas em toda a Rede. Paralelamente, novas ações estão acontecendo, como a construção de novas salas de aula em Unidades de Educação Infantil (UEI) e escolas, que permitirão a ampliação de mais de 600 vagas ainda no ano letivo de 2024.
A Prefeitura de Mossoró também está construindo novas unidades de ensino, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Estão em andamento as obras de construção da Escola do Liberdade; UEI do Sítio Chafariz; UEI no Poço 10 (Polo Maísa), e uma escola na comunidade de São José, no polo Jucuri. A Prefeitura de Mossoró ainda está reformando a Escola Municipal Chafariz I.
Com o Programa “Mossoró Cidade Educação”, a Prefeitura garante também alimentação escolar de qualidade, transporte para os alunos, climatização das salas de aula, revitalização das unidades de ensino, entre outras melhorias para toda a comunidade escolar.
Secretaria Municipal de Educação
19 de junho de 2014
