O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou termos de ajustamento de conduta (TAC) com a Escola Professor João Carlos de Oliveira, em Gov. Dix-Sept Rosado, e a Clínica Mossoró Serviços Médicos Ltda, em Mossoró, para garantir acessibilidade em suas edificações. As instituições têm prazos para concluir as adaptações necessárias, sob risco de multa em caso de descumprimento.
A Escola Professor João Carlos de Oliveira deve concluir as reformas até 31 de janeiro de 2026. As mudanças incluem a implementação de rampas de acesso, adequação dos banheiros com barras de apoio, pias e espelhos acessíveis, ajustes na largura de portas e corredores, e sinalização tátil para orientação de pessoas com deficiência visual. Além disso, devem ser promovidas adequações nas vagas de estacionamento, com sinalização apropriada.
A Clínica Mossoró Serviços Médicos Ltda tem 180 dias para concluir as adaptações, que abrangem a adaptação dos banheiros para acessibilidade, ajuste na largura de portas, instalação de sinalização tátil e implementação de dispositivos de comunicação acessíveis. Ao final do prazo, a clínica deve enviar um memorial descritivo das mudanças realizadas, assinado por um profissional habilitado, e a comprovação de registro técnico.
O descumprimento das obrigações acarretará em multa diária de R$ 200, conforme a Lei n.º 7.347/85.
