O estado do Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, atingindo 56,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro quadrimestre de 2024. O limite estabelecido pela LRF é de 49%. Minas Gerais também excedeu este limite, com 50,37%. Em contrapartida, os limites para o Poder Legislativo (3%), Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.
Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF, divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada. O relatório apresenta uma análise comparativa sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida (DCL) e operações de crédito, no primeiro quadrimestre do ano.
O limite para Dívida Consolidada Líquida, definido como duas vezes o valor da RCL, foi respeitado por todos os estados no período analisado. A maioria dos estados conseguiu reduzir suas dívidas, com destaque para Maranhão (-20 pp) e Pernambuco (-14 pp). Alagoas foi a exceção, não conseguindo reduzir sua dívida.
No que diz respeito aos precatórios, o Rio Grande do Norte apresentou um índice de 18% em relação à RCL, ficando atrás apenas do Distrito Federal e da Paraíba, ambos com 25%. Estados como Pará e Mato Grosso do Sul registraram comprometimento próximo de 0% com precatórios.
O Rio Grande do Norte também se destacou no volume de operações de crédito, atingindo 2,5% da RCL até o primeiro quadrimestre de 2024. Este valor é um dos mais altos entre os estados, superado apenas por Tocantins (4,1%) e Alagoas (2,0%).
O RGF em Foco é elaborado com base nos relatórios publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
