O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece a devolução de ICMS para famílias de baixa renda por meio do Programa Nota Potiguar. A medida, que beneficia diretamente o setor comercial, prevê um sistema de cashback para 850 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que poderão acumular até R$ 5 mil em créditos trimestrais.
Com esse projeto, o governo busca aumentar o poder de compra dessa população, incentivando o consumo e promovendo uma circulação econômica que beneficia o comércio local. As famílias contempladas poderão usar o crédito para adquirir produtos e serviços, fortalecendo o setor produtivo do estado. “Esse ICMS que retorna em forma de crédito para as famílias volta ao comércio, estimulando a economia local,” destaca a proposta.
A medida é parte de um conjunto de reformas na legislação tributária que busca reequilibrar as finanças estaduais, especialmente após a redução da alíquota do ICMS para 18%. Entre os pontos discutidos com entidades do setor produtivo, como a Fecomércio, está a previsão de que a alíquota do ICMS retorne a 20% a partir de 2025, como forma de assegurar a continuidade dos serviços públicos e de equilibrar o orçamento estadual.
Agora, o projeto segue para a análise dos deputados estaduais na Assembleia, onde será avaliado pelos representantes legislativos antes da sua possível aprovação e implementação.
