O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Mossoró tome medidas urgentes para garantir a realização de intervenções odontológicas cirúrgicas, em ambiente hospitalar, voltadas a pacientes com deficiência. A orientação prevê que o atendimento seja direcionado aos que estão na lista de espera do município e necessitam de procedimentos sob anestesia, conforme avaliação profissional.
A recomendação, apresentada pela Promotoria de Justiça de Mossoró, salienta a necessidade de proporcionar condições de segurança e adequação às complexidades dos procedimentos odontológicos. Para atender ao perfil específico desses pacientes, o MPRN também instruiu a Prefeitura a implementar um sistema de protocolo que emita comprovantes formais para todos os usuários que solicitarem atendimento, garantindo que a espera por tratamentos de saúde seja registrada e acompanhada com transparência.
A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró deve informar ao Ministério Público, dentro de um prazo de 15 dias, se acatará as medidas propostas e detalhar o plano de ação para iniciar os atendimentos. O Município ainda precisará fornecer um cronograma completo com datas estipuladas para os procedimentos de cada paciente listado na documentação repassada pelo MPRN.
A medida visa assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando o acesso aos cuidados essenciais de saúde com respeito e atenção às necessidades específicas dessa população.
