O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realiza nesta terça-feira (12) mais uma edição do projeto “Pai Legal” em Serra do Mel. A ação, que ocorrerá na Câmara Municipal a partir das 8h30, tem o objetivo de garantir o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva, assegurando o direito de crianças e adolescentes ao vínculo legal.
Durante o evento, a população terá acesso aos serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo, exames de DNA, e encaminhamento para Ação de Investigação de Paternidade. Nos casos resolvidos de imediato, será emitida a Certidão de Nascimento com a paternidade já averbada.
O Projeto “Pai Legal” é uma iniciativa das Promotorias de Família de Mossoró, que busca fortalecer os laços familiares e regularizar a situação legal de crianças e adolescentes no estado.
