Nesta segunda-feira (10), profissionais da educação de Areia Branca realizaram uma assembleia geral para discutir pontos de pauta relativos à educação no município. O foco do encontro foi a recente recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Prefeitura para implantar a hora-relógio nas escolas.
Os profissionais da educação defendem que a hora-atividade é um direito legítimo dos/as educadores, que garante a dedicação de tempo para o planejamento e execução de atividades pedagógicas fora da sala de aula, o fundamental para a qualidade do ensino.
A Prefeitura de Areia Branca acatou essa recomendação sem a necessidade de uma ordem judicial. “Fomos surpreendidos com a implantação da hora-relógio, e pelo fato de a prefeitura ter acatado a recomendação sem sequer existir uma ordem judicial; estamos diante de um retrocesso que prejudica diretamente a qualidade do ensino e a dignidade dos/as educadores/as”, afirmou o diretor do SINTE Regional Mossoró, professor Fábio Júnior.
Durante a assembleia, os trabalhadores da educação decidiram que, em protesto contra essa decisão, será realizada uma paralisação das atividades na próxima quinta-feira (13), com ato em frente à Secretaria Municipal de Educação, às 8h.
Além disso, foi aprovado na assembleia a autorização para que a assessoria jurídica do Sinte-RN tome todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a integridade dos direitos dos educadores.
A Prefeitura de Areia Branca respondeu ao nosso jornalismo sobre a implantação da hora-relógio e disse que está cumprindo a lei. Veja a nota na íntegra:
“A atual gestão da Prefeitura de Areia Branca reconhece e valoriza a importância dos professores, garantindo a implantação do piso do magistério, anunciada já no dia 1º de janeiro, sendo essa a 1ª ação do atual governo.
A gestão também tem buscado promover melhorias nas unidades de ensino, através do programa Transforma Educação, o que também vai garantir mais bem-estar para os docentes, que passarão a desempenhar suas atividades em um ambiente melhor estruturado.
Quanto à implantação da hora-relógio, o Município seguiu o que estabelece a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não sendo essa uma iniciativa da Prefeitura. Estamos apenas cumprindo o que determina a lei.
O Município lamenta o indicativo de paralisação e se coloca à disposição para dialogar com os docentes e a sua categoria, reafirmando o seu compromisso com a qualidade da educação municipal e com a aprendizagem das crianças matriculadas em toda a rede.”
