Com informações da Polícia Federal
Nesta quarta-feira (12/03), a Polícia Federal deflagrou a Operação Nacional Proteção Integral que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil.
No Rio Grande do Norte foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos, respectivamente, pela 8ª e 14ª Vara da Justiça Federal/RN, e que acabaram resultando em duas detenções em flagrante pelo crime de armazenamento de arquivos de abuso sexual infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A primeira prisão aconteceu na cidade de Mossoró, sendo o suspeito de 22 anos, conduzido para a Delegacia da PF, onde foi autuado. Já o segundo flagrante ocorreu em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, resultando na prisão de um homem de 23 anos. Ele foi levado para autuação na Superintendência da PF em Lagoa Nova. Em ambos os casos, esse crime tem pena máxima de 4 anos de prisão.
Na Proteção Integral, foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão, em 22 unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. O foco é identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto cerca de 340 policiais federais. Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 17 prisões em flagrante em decorrência da ação.
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).
Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.
A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
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