Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) pretende proibir as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei, de n° 410/2021, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (09) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.
De acordo comas informações divulgadas pela AL/RN, a proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto.
Antes da Comissão de Educação, o texto já havido sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, agora deve seguir para comissão de saúde. Só após aprovado nas comissões, e caso não haja emendas, o projeto será debatido e votado em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão e é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
