A Prefeitura de Mossoró está instalando câmeras de monitoramento na rua Francisco Naelson Alves, no bairro Belo Horizonte, em Mossoró. A utilização dos equipamentos tem como objetivo a fiscalização e o combate ao descarte irregular na área onde funcionava o prédio do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).
Nos últimos dias, o local vem recebendo uma ação de limpeza da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Na manhã desta segunda-feira (30), o secretário Miguel Rogério acompanhou os trabalhos e explicou a adoção da medida.
“Estamos limpando o local há sete dias. A partir de agora, com o espaço todo limpo, nós vamos colocar uma placa de proibido colocar lixo e vamos instalar uma câmera para que o espaço seja filmado”, afirmou.
O trabalho de fiscalização contará com o apoio das equipes do Pelotão de Ações Ambientais Municipal, da Guarda Municipal.
“É importante que o povo saiba que descartar lixo aqui é um crime ambiental e precisamos da ajuda da sociedade. Quero deixar uma mensagem bastante simples: reciclem, evitem jogar lixo em locais proibidos. Pedimos aos moradores dos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Alto da Conceição e Boa Vista que não joguem mais lixo aqui”, reforçou.
A Lei Municipal Nº 3.890 proíbe o descarte irregular de lixo ou resíduos sólidos nas ruas e prevê fiscalização e aplicação de multas para quem descumprir a legislação. Quem for flagrado cometendo a infração será advertido e poderá ser multado no valor de 25% do salário mínimo (em caso de primeira infração), 50% (em caso de primeira reincidência) e um salário mínimo integral (nas demais reincidências).
“Caso haja o descarte irregular, teremos que aplicar a Lei 3.890, que pode gerar uma multa de até um salário mínimo. Inclusive, nesse mesmo local, no BH, fizemos trabalhos de conscientização antes deles colocaram o lixo de forma inapropriada. Através das câmeras, a população será filmada e nós chegaremos aos autores desse crime ambiental”, acrescentou o GCM Galdino.
