Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendar a realização de jogos sem torcida no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini durante a Série Ouro do Campeonato Estadual de Futsal, o Jornalismo TCM conversou com o tenente Martins Neto, comandante do Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros, responsável pelo setor de vistorias em edificações.
De acordo com a recomendação do MP, a ausência de um laudo técnico de segurança inviabiliza a presença de torcedores no ginásio e impossibilita o destacamento policial para o evento, o que fere o direito à segurança previsto no Estatuto do Torcedor.
O documento citado pela promotora de Justiça Ana Araújo Ximenes trata-se do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta que uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas por lei.
Segundo o tenente Martins Neto, a última vez que a Prefeitura de Mossoró solicitou a expedição do laudo foi em outubro de 2020. Com validade de um ano, o documento deveria ter sido renovado em 2021. No entanto, a nova solicitação de vistoria só foi encaminhada ao CBMRN em julho deste ano.
“Qualquer evento ou edificação precisa desse documento que atesta a segurança contra incêndio e o controle de pânico. O processo foi aberto em julho, com um prazo de 180 dias. A vistoria foi solicitada, já foi realizada, e todas as pendências foram levantadas. Eles (Prefeitura) estão dentro do prazo de regularização que oferecemos”, afirmou.
A recomendação determina que a suspensão do acesso do público seja mantida até que o Corpo de Bombeiros emita o documento. O Ministério Público orientou a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a Prefeitura de Mossoró e a Federação Norte-Riograndense de Futsal a adotarem as medidas necessárias para regularizar a situação.
Os órgãos notificados têm o prazo de 10 dias para informar à Promotoria as providências administrativas tomadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
A Prefeitura de Mossoró foi procurada pela reportagem, porém, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre a recomendação.
