Com informações da Prefeitura de Mossoró
O Núcleo Gestor responsável pela revisão do Plano Diretor de Mossoró realizará nesta semana novos encontros voltados à discussão dos avanços necessários ao município, agora com setores específicos da sociedade. Nesta quarta-feira (22), será a vez do setor da Construção Civil, no auditório da Biblioteca Ney Pontes Duarte, a partir das 18h.
Para a oficina setorial, são convidados os setores Imobiliários e da Construção Civil, objetivando reunir construtoras, incorporadoras, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon), corretores de imóveis, loteadores, cartórios de registro de imóveis, lideranças comunitárias de bairros afetados pela ociosidade, representantes de movimentos de moradia, defensores públicos, engenheiros, arquitetos, urbanistas e investidores privados.
Esses eventos participativos buscam assegurar a gestão democrática, conforme estabelece o Estatuto da Cidade, garantindo que a sociedade civil, poder público e setores econômicos possam contribuir de forma efetiva em todas as fases da revisão e alteração do Plano Diretor.
As oficinas setoriais ainda reunirão o setor público em data próxima, objetivando reunir secretarias municipais, autarquias, empresas públicas, Câmara Municipal, órgãos de controle (MP, TCU, TCE) e gestores estaduais/federais com atuação local.
Confira os pontos de debate:
I. Função Social da Propriedade e Territórios Ociosos
II. Instrumentos de desestímulo à vacância, tais como o IPTU progressivo, os impactos no mercado imobiliário e coletar feedback sobre os incentivos fiscais propostos e possíveis.
III. Regras de parcelamento, uso e ocupação do solo.
IV. Verticalização, densidade construtiva e coeficientes urbanísticos.
V. Regras para loteamentos e condomínios.
VI. Qualidade da infraestrutura básica em novos empreendimentos (drenagem, saneamento, mobilidade).
VII. Regularização fundiária e integração entre mercado imobiliário e habitação de interesse social.
