A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acionou a Justiça nesta quinta-feira (13), alegando o descumprimento de uma determinação judicial por parte da empresa Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) quanto ao preenchimento da escala de profissionais de obstetrícia e neonatologia do Hospital da Mulher.
Segundo o Estado, a direção do Hospital recebeu um comunicado da NGO informando a suspensão dos serviços e a retirada de uma profissional que estava escalada para o plantão desta quinta-feira.
No dia 1º de outubro, uma decisão judicial havia determinado a manutenção dos serviços no Hospital da Mulher, após a empresa suspender as atividades sob a justificativa de não possuir contrato formalizado com o Estado para a prestação do serviço.
Apesar da determinação, a Sesap informa que a empresa vinha suprindo a escala com número insuficiente de profissionais para atender à demanda atual, com apenas um médico.
Devido à suspensão dos trabalhos, o fluxo de atendimento foi desviado para o Hospital Maternidade Almeida Castro.
Confira a nota da Sesap e, logo na sequência, a resposta da NGO sobre essa decisão.
SESAP
“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa à população potiguar, em especial da região Oeste, que está acionando a Justiça novamente em virtude do descumprimento por parte da empresa Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) da determinação judicial para cumprir a escala de profissionais de obstetrícia e neonatologia do Hospital da Mulher.
No início da manhã de hoje, 13 de novembro, a direção do Hospital da Mulher recebeu um comunicado da NGO de que não iria mais enviar profissional algum para cumprir plantões, a despeito da profissional escalada para o dia já estar nas instalações da unidade hospitalar, tendo ela sido orientada pela empresa a deixar o local, configurando o descumprimento da decisão judicial.
A direção do Hospital da Mulher pontua ainda que, mesmo após a decisão judicial, a NGO vinha suprindo a escala com apenas um profissional, número insuficiente no quadro atual da escala que deve ter três plantonistas 24 horas e mais dois diaristas no turno da manhã.
A Sesap informa ainda que, em decorrência da situação, para garantir a assistência às gestantes o fluxo de atendimento foi desviado para Hospital Maternidade Almeida Castro, também em Mossoró.
A Secretaria reforça que manterá todos os esforços em prol da manutenção da melhor assistência às gestantes da região Oeste, tendo já realizado 325 partos no Hospital da Mulher desde o final de agosto, bem como convocado recentemente mais de 70 profissionais concursados, dos quais 17 médicos ginecologistas e obstetras, para reforçar o quadro de trabalhadores do hospital.“
POSICIONAMENTO DO NGO
“O Núcleo de Ginecologia e Obstetricia de Mossoró – NGO vem a público esclarecer informações relativas ao atendimento médico prestado no âmbito da APAMIM e do Hospital da Mulher de Mossoró, conforme registrado no Ofício nº 22/2025, enviado à SESAP no dia 03/11/2025.
Em respeito à transparência e ao compromisso institucional que mantém com os órgãos públicos, profissionais da saúde e a sociedade, o NGO informa que:
A escala de serviços médicos referente à SESAP foi plenamente cumprida, com a disponibilidade de três profissionais por plantão, conforme já formalizado à Secretaria de Estado da Saúde Pública em comunicação anterior.
Os serviços vêm sendo prestados mesmo diante da ausência de contrato formal e da existência de relevante inadimplência, equivalente a aproximadamente três meses de serviços médicos realizados e ainda não quitados pela administração pública.
Em relação ao Hospital da Mulher de Mossoró, o NGO esclarece que:
Foi constatado o restabelecimento da presença de profissionais médicos vinculados à empresa JUSTIZ Terceirização de Mão de Obra Ltda., empresa responsável contratualmente pela escala e execução dos serviços médicos na unidade.
Diante do retorno desses profissionais, a disponibilização paralela de médicos pelo NGO torna-se desnecessária e pode, inclusive, gerar sobreposição de despesas, riscos administrativos e prejuízo ao erário.
O NGO destaca que a eventual coexistência de escalas mistas – com profissionais de diferentes empresas atuando simultaneamente – não constitui prática adequada, podendo comprometer a
eficiência da gestão de pessoal e impactar a continuidade da assistência.
Diante deste cenário, o NGO solicitou manifestação formal da APAMIM, SESAP e demais órgãos responsáveis, a fim de esclarecer:
a) se permanece a necessidade de atuação do NGO no Hospital da Mulher
b) se a empresa contratada JUSTIZ) está cumprindo regularmente o contrato;
c) quais providências serão adotadas para garantir a conformidade administrativa, a regular execução contratual e a proteção do erário.
Por fim, o NGO reafirma que cumpre integralmente as determinações judiciais e administrativas vigentes, aguardando posicionamento oficial dos órgãos envolvidos para assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e continuidade qualificada dos serviços de saúde oferecidos à população.”
