Com informações da PMM
A Prefeitura de Mossoró lançou edital de seleção com 538 vagas remanescentes para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE). As informações sobre a iniciativa foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição da terça-feira, 2 de dezembro de 2025.
As inscrições devem ser realizadas no período de 5 a 8 de dezembro de 2025, mediante preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação exigida. A inscrição será realizada exclusivamente on-line, por meio da plataforma social da Secretaria Municipal de Educação (SME), disponível no endereço eletrônico: https://saem.sme.mossoro.rn.gov.br.
Do total de vagas disponibilizadas, 5% (cinco por cento) serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme o art. 9°, §1º, da Lei nº 4.230/2025. Os estudantes classificados na seleção do Edital nº 06/2025 não poderão concorrer às vagas remanescentes previstas neste momento.
Poderão participar do processo seletivo os estudantes que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I – estar matriculado no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mossoró; II – pertencer a família em situação de vulnerabilidade social, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; III – comprovar a regularidade da carteira de vacinação, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde.
A seleção dos beneficiários observará os seguintes critérios, em ordem de prioridade: I – menor renda familiar per capita; II – maior frequência escolar no primeiro semestre letivo de 2025; III – maior número de integrantes no núcleo familiar; IV – maior idade do estudante.
Os estudantes selecionados farão jus ao incentivo financeiro-educacional nas seguintes modalidades: I – bolsa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento referente aos meses de outubro a dezembro, totalizando até três parcelas correspondentes ao período letivo de 2025; II – bolsa-prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais), destinada aos estudantes que obtiverem média global igual ou superior a 8,0 (oito) e aprovação integral nas disciplinas.
O repasse dos valores será efetuado por meio de cartão magnético nominal ao responsável legal pelo estudante, conforme normas operacionais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Todas as informações referentes ao Edital nº 07/2025, que dispõe sobre as vagas remanescentes do PAE, podem ser consultadas em: https://dom.mossoro.rn.gov.br/dom/publicacao/1740.
