Os vereadores da situação, que apoiam a administração do prefeito Allyson Bezerra, usaram a sessão de hoje da Câmara Municipal de Mossoró para criticar e questionar a legalidade da convocação do secretário de Infraestrutura de Mossoró, Rodrigo Lima. O secretário teve a convocação aprovada nesta segunda-feira (4) pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do solo, Obras e Serviços da Câmara para dar esclarecimentos sobre o aditivo contratual na reforma do memorial da Resistência.
O vereador, líder da situação, Genilson Alves disse não há dificuldade na convocação do secretário, mas que a obra ainda não foi concluída. “Falta obra nas áreas internas”. E criticou a forma como foi feita a convocação do secretário, segundo o parlamentar, sem respeitar o regimento interno que determina que as convocações sejam apreciadas em plenário.
O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, também fez um pronunciamento sobre o contrato de reforma do Memorial da Resistência. Ele questionou se a obra estava realmente entregue – se a prefeitura tinha recebido oficialmente a obra. “Se a obra está em execução ela pode sim ser aditivada”, defendeu o presidente.
A comissão que convocou o secretário é formada em maioria pela oposição. Eles argumentaram que querem ouvir explicações do secretário sobre o aditivo no contrato de reforma do Memorial no valor de R$ 433 mil. Segundo a oposição, o aditivo foi publicado um dia antes da inauguração da obra. O incremento foi superior a 40% do custo orçado inicialmente e gerou questionamentos dos vereadores.
O valor inicial da obra, constante no Contrato nº 154/2021, era de R$ 977.827,58. O valor total da reforma do Memorial da Resistência foi de R$ 1,4 milhão.
Segundo o vereador Isaac da Casca, presidente da comissão, disse que foram pelo menos 3 tentativas de acesso às informações. “Estivemos na secretaria e não tivemos êxito. O pessoal não nos forneceu os documentos. [] A comissão tem a prerrogativa no artigo 80 de convocar secretário para prestar esclarecimentos. O dinheiro público tem que ser fiscalizado”, destaca.
A convocação do secretário foi aprovada para esta quinta-feira (7), às 10h, na Câmara Municipal. A comissão defende que a convocação não deve ser votada no plenário. O setor jurídico da Câmara ainda vai se posicionar sobre a situação.
A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a polêmica do aditivo. Mas o prefeito Allyson Bezerra disse a reportagem da TCM que ainda será construída uma estação elevatório no Memorial da Resistência.
