Com informações do MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o Estado acabe com o desvio de função de servidores em dois hospitais de Mossoró.
A medida foca no Hospital Regional Tarcísio Maia e no Hospital Regional Rafael Fernandes. O MPRN afirma que identificou técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde realizando atividades de técnico em laboratório.
A Recomendação é da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró. De acordo com o Ministério Público, essa prática tem ocorrido de forma contínua e habitual.
A Recomendação destaca que existem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em laboratório que ainda não foram chamados. Segundo o MP, a manutenção de servidores em funções diferentes das que deveriam exercer, para as quais foram contratados, impede a nomeação dos concursados.
O documento foi direcionado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública. O MPRN orienta que os desvios de função sejam interrompidos.
De acordo com a Recomendação, o Estado deve apresentar um cronograma detalhado para implementar essas mudanças administrativas. O planejamento precisa estar de acordo com os limites de gastos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ajustar o quadro de funcionários sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O Governo tem o prazo de vinte dias para enviar uma resposta formal sobre as providências tomadas, devendo ser acompanhado de comprovação das medidas adotadas ou programadas. O MPRN também orienta que não sejam criados novos casos de desvio de função.
Caso as orientações não sejam seguidas, o órgão poderá entrar com ações judiciais contra os responsáveis, inclusive Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que informou que a recomendação será avaliada conforme for recebida oficialmente pela Secretaria.
