Após a operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (27) no Rio Grande do Norte, prefeituras e gestores municipais citados nas diligências se manifestaram oficialmente. As investigações apuram possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de medicamentos firmados entre empresas do setor e administrações municipais em diferentes regiões do estado.
A operação cumpriu 35 mandados de busca e apreensão, resultou na apreensão de R$219 mil em espécie, 20 aparelhos celulares, 17 mídias digitais e dois veículos. Segundo a Polícia Federal, há indícios de falhas na execução contratual, como não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço. As apurações envolvem empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de vários estados.
Diante da repercussão, prefeituras divulgaram notas públicas e comunicados. A seguir, os posicionamentos oficiais, mantidos na íntegra.
Mossoró
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, divulgou nota à imprensa informando que foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito da investigação, destacando que o gestor não foi afastado do cargo nem sofreu medida restritiva.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica — Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO – Advogados
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito confirmou a apreensão de itens durante a operação e afirmou que recebeu a ação com “sentimento de Justiça”.
São Miguel
O prefeito de São Miguel, Leandro Rêgo, informou ter recebido representantes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) e afirmou que as investigações se referem a contratos firmados na gestão anterior.
Confira o comunicado:
“Na manhã desta terça-feira, recebi representantes da Polícia Federal e da CGU para colaborar com uma investigação que apura contratos de empresas de saúde em diversos municípios do Rio Grande do Norte.
Faço questão de esclarecer à população de São Miguel que as investigações são direcionadas às empresas investigadas, recaindo sobre vínculos firmados com o município ainda na gestão anterior, abrangendo o período de 2023, 2024 e 2025.
Ressalto que são contratos estabelecidos e assinados inteiramente na gestão anterior à minha, sem relação com atos da minha gestão atual.
Na condição de atual prefeito, atendi de imediato a todas as solicitações e me coloquei à inteira disposição para auxiliar as autoridades, pois a transparência é o principal pilar da nossa administração e temos total interesse na elucidação dos fatos.”
José da Penha
A Prefeitura de José da Penha informou que o município também foi abrangido pela operação e que contratos firmados estão dentro da legalidade.
Confira a nota na íntegra:
INFORMATIVO
A Prefeitura Municipal de José da Penha – RN vem, por intermédio da Procuradoria Geral, tornar públicas as seguintes informações:
Foi realizada, na manhã de 27 de janeiro de 2026 (terça-feira), operação conjunta da Polícia Federal em todo o Estado do Rio Grande do Norte, para apuração de ilícito de uma empresa privada de medicamentos, sediada em Serra do Mel – RN. Foram alvo desta investigação todos os 35 (trinta e cinco) municípios que recebiam medicamentos desta empresa mediante contratos públicos. Informamos que tal procedimento é comum: mediante irregularidades em um contrato público com a empresa, todos os demais contratos firmados com municípios são alvos de investigação, independentemente de dolo ou culpa por parte dos municípios.
José da Penha também foi alvo desta operação, por possuir contratos com a empresa investigada durante os anos de 2023 a 2025. Foram emitidos mandados de busca e apreensão à residência de alguns servidores, em virtude do cargo que ocupam, a saber: Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes (Secretária de Planejamento), Thaciane Maria Ferreira de Souza (Secretária de Saúde) e Fabiano Ferreira Alves (Pregoeiro Municipal). Não tendo sido apreendida nenhuma documentação em suas residências, somente o aparelho celular. Contudo, fomos intimados a fornecer todos os contratos que realizamos com a empresa investigada, para envio imediato à Polícia Federal, o que faremos no prazo de 30 (trinta) horas.
Tranquilizamos todos os munícipes e informamos que todos os contratos firmados estão dentro da legalidade, não havendo nenhum ilícito com estes ou quaisquer outros contratos firmados com nossos fornecedores. Seguiremos sempre mantendo a transparência, respeito e cordialidade em todos os nossos segmentos e serviços prestados à população.
CARLOS VINICIUS CAMPOS FONTES – Procurador Geral
Prefeitura de José da Penha
Paraú
O prefeito Júnior Evaristo também se pronunciou por meio de nota oficial.
Confira a íntegra:
NOTA DO PREFEITO JÚNIOR EVARISTO
Conforme noticiado pela imprensa, ocorreu na data de hoje uma operação em vários municípios do estado.
Quero tranquilizar a população de Paraú informando que a referida operação não tem como foco a nossa gestão, mas investiga supostas irregularidades envolvendo uma empresa fornecedora de insumos hospitalares.
Esclareço que no nosso município a empresa foi regularmente contratada, seguindo todos os procedimentos previstos na Lei. Tenho a consciência tranquila e absoluta convicção de que inexiste qualquer irregularidade nas contratações realizadas por nossa gestão.
Em minha residência nada foi encontrado e nada foi levado. Reafirmo minha confiança na Justiça e coloco-me inteiramente à disposição para colaborar com as investigações. Já determinei que sejam providenciadas cópias de todos os documentos relacionados à licitação e aos pagamentos, para imediato encaminhamento aos órgãos competentes.
Paraú/RN, 27 de janeiro de 2026.
Júnior Evaristo – Prefeito de Paraú
Tibau
A Prefeitura de Tibau informou que não foi alvo de busca e apreensão durante a operação.
Em nota, o município declarou que “cumpre rigorosamente os requisitos legais em todas as suas contratações, com a realização de processos 100% eletrônicos na compra de medicamentos, garantindo ampla concorrência e transparência, e a entrega efetiva dos insumos à população”.
A gestão municipal afirmou ainda que prestará todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes e que os processos licitatórios são publicados no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios da FEMURN e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal, com acompanhamento da Controladoria-Geral da União. O caso tramita sob segredo de Justiça.
