O Rio Grande do Norte está em fase de elaboração de um marco regulatório para permitir a instalação de data centers no estado. O projeto, que trata das regras ambientais, do licenciamento e da regularização desses empreendimentos, está sendo preparado para análise e aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) ainda no primeiro semestre deste ano. A expectativa é que, com a regulamentação aprovada, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) possa conceder as licenças necessárias para a chegada das empresas.
A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e da Tecnologia, Alan Silveira, em entrevista à TCM. Segundo ele, o estado já contabiliza o interesse de mais de 20 empresas do setor e trabalha, paralelamente, em uma Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de um data center voltado ao próprio Governo do Estado. A conclusão do marco regulatório é apontada como condição essencial para viabilizar os investimentos.
Com a demanda global impulsionada pela expansão da computação em nuvem e da inteligência artificial, o crescimento desse tipo de infraestrutura é considerado inevitável. No Rio Grande do Norte, a definição das regras ambientais e urbanísticas será determinante para estabelecer como esses empreendimentos serão incorporados ao território e quais limites serão impostos para equilibrar pilares fundamentais como desenvolvimento tecnológico, infraestrutura pública e proteção ambiental.
Impacto ambiental
Os data centers são estruturas físicas responsáveis por armazenar, processar e distribuir dados que sustentam serviços digitais, aplicações em nuvem e sistemas de inteligência artificial. Para operar de forma contínua, esses centros dependem de grandes volumes de energia elétrica e água, principalmente para o resfriamento dos servidores, o que faz com que sua implantação tenha impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental das cidades.
A experiência de outros estados tem ampliado o debate acerca deste tipo de empreendimento. No estado vizinho, o Ceará, que vem se consolidando como um dos principais polos de data centers do país, projetos bilionários atraíram atenção nacional. Um dos casos mais emblemáticos é o empreendimento da Bytedance, controladora do TikTok, no Complexo do Pecém. O projeto entrou na mira do Ministério Público Federal após laudo técnico apontar fragilidades no licenciamento ambiental e riscos associados ao uso de geradores a diesel, que poderiam aproximar o impacto do empreendimento ao de uma usina termelétrica.
O consumo de recursos naturais é um dos principais pontos de atenção. Dependendo da tecnologia de resfriamento adotada, um data center pode consumir volumes de água equivalentes aos de dezenas de milhares de residências.
Além da pressão sobre água e energia, especialistas apontam outros efeitos associados à atividade, como a geração de lixo eletrônico, decorrente da substituição periódica de equipamentos, e a poluição sonora provocada pelo funcionamento contínuo de servidores e sistemas auxiliares. Em áreas próximas, o ruído pode alcançar níveis elevados, afetando comunidades e a fauna local.
Outro aspecto em análise é o impacto no mercado de trabalho. A maior parte das vagas costuma ser concentrada na fase de construção, com número reduzido de postos permanentes após o início da operação. Em projetos internacionais, a média observada é de um trabalhador fixo por megawatt de capacidade instalada, o que limita a geração de empregos diretos de longo prazo.
Âmbito Nacional
No âmbito nacional, a regulamentação do setor ainda está em construção. Tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 3018/2024, voltado à regulação de data centers dedicados à inteligência artificial, enquanto medidas provisórias e normas técnicas da Anatel já tratam de aspectos específicos da atividade. O Governo Federal também prepara um Plano Nacional de Data Centers, com incentivos econômicos e exigência de contrapartidas.
