Através de publicação no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (06), o Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda dos celulares tipo IPhone sem o carregador. A empresa havia deixado de incluir o adaptador em outubro de 2020.
A Apple chegou a ser notificada formalmente pelo Ministério cerca de três vezes, por não seguir as orientações para justificar a ausência dos carregadores, e em maio desse ano a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) orientou as unidades do Procon no Brasil a iniciarem processos administrativos contra a empresa pela venda dos celulares sem o acessório.
Além da suspensão da venda, a Apple também foi multada pelo Ministério em mais de R$ 12 milhões.
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o despacho no DOU.
