O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo para submissão de projetos na Lei Paulo Gustavo. Os produtores culturais potiguares podem enviar propostas nos editais até o dia 6 de dezembro; antes o prazo acabava no dia 27 de novembro.
Os três primeiros editais estaduais da Lei Paulo Gustavo irão destinar um total de R$ 39,7 milhões para aplicação à cultura potiguar. Os documentos estão disponíveis no endereço eletrônico www.maiscultura.rn.gov.br. A plataforma também é o canal oficial para o cadastro e inscrição dos projetos por onde será possível acompanhar a situação das inscrições durante todo o processo de seleção.
A Lei Paulo Gustavo é um apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), preveem o repasse de R$ 3,8 bilhões para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.
O Governo Federal liberou R$ 73,6 milhões para o fomento da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte. Deste total, serão R$ 39,7 milhões para o Governo do Estado. E R$ 33,8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.
