Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte apresentou redução de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em novembro/22, o recolhimento do tributo foi de R$ 659 milhões. Por isso, as receitas próprias totais do Rio Grande do Norte voltam a ter perdas.
No mês, o total recolhido foi de R$ 624 milhões, 9,4% a menos que em igual mês do ano passado, quando o estado havia arrecadado R$ 689 milhões. Isso representa uma perda nominal de R$ 65 milhões. No mês anterior, as receitas próprias totais já haviam sofrido uma redução nominal de 3,4%, a primeira retração desde o início do exercício da atual gestão, em 2019.
Isso é o que informa a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que publicou, nesta quinta-feira (15), a edição 37 do Boletim de Atividades Econômicas da Receita Estadual. Segundo o informativo do Fisco Estadual, o encolhimento das finanças no penúltimo mês de 2022 foi provocado, sobretudo, pela baixa arrecadação do principal tributo que compõe as receitas próprias do estado: o ICMS.
A arrecadação deste imposto registrou queda ainda mais acentuada em novembro, encerrando o mês com um total recolhido de R$ 594 milhões e uma diminuição de 11,5% em relação ao mesmo período de 2021, quando o volume arrecadado com o tributo foi de R$ 671 milhões. Ou seja, uma redução de R$ 77 milhões para as contas públicas do Rio Grande do Norte em um único mês. Em valores atualizados, esse montante equivale a R$ 81,54 milhões, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses – 5,9% – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para indicar a inflação oficial no Brasil. Em outubro, a arrecadação deste imposto havia caído 6%.
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO
De acordo com o Governo do RN, essa curva decrescente dos volumes recolhidos de ICMS é consequência da desoneração dos setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, imposta pelas leis complementares 192 e 194, editadas pelo Governo Federal e que reduziram as alíquotas aplicadas a esses três segmentos desde o início do segundo semestre deste ano. Ainda segundo o Estado, o setor de telecomunicações gerava um volume médio de arrecadação da ordem de R$ 25 milhões e, após a medida, caiu para a casa dos R$ 14 milhões por mês, encerrando novembro com um total de R$ 16 milhões.
Com os combustíveis, o comportamento não foi diferente e o impacto foi mais expressivo. Pelos números do informativo, o segmento registrou um volume de arrecadação em novembro de 2021 de R$ 161 milhões, montante que foi decaindo até chegar em novembro passado com um volume de R$ 99 milhões. Já a arrecadação da energia reduziu também e fechou o mês com um volume de R$ 59 milhões recolhidos.
Juntos, esses três segmentos, nos últimos quatro meses de vigência da nova alíquota imposta pela legislação federal, foram responsáveis por uma perda de arrecadação equivalente a R$ 266,7 milhões em valores nominais e R$ 343,8 milhões em valores corrigidos pelo IPCA. Sem essas reduções, a arrecadação mensal de ICMS chegaria na faixa dos R$ 700 milhões.
Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os números confirmam o impacto que já era previsto antes de as medidas entrarem em vigor. “A perda acentuada de arrecadação com a desoneração desses três setores era inegável e bastante previsível, já que correspondem a cerca de 40% das receitas obtidas com o ICMS. Isso causa desequilíbrio não só para as finanças do Estado, como também para as dos municípios. Por isso, o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é fundamental para recompor parcialmente as contas públicas e mantermos o orçamento previsto para o próximo ano”, diz o secretário.
