O Governo do Brasil publicou nessa terça-feira (16) uma medida provisória que abre uma nova frente de crédito para o transporte rodoviário de cargas. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP cria uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de caminhões no país, com foco em caminhoneiros autônomos, cooperativas e empresas do setor.
Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá atuar de forma direta ou por meio de instituições financeiras credenciadas. O objetivo é facilitar a compra de caminhões novos ou seminovos, reduzir a idade média da frota e dar fôlego à logística nacional, hoje marcada por veículos antigos e custos elevados de manutenção.
Poderão acessar o financiamento transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte rodoviário. No caso de caminhões novos, o crédito ficará restrito a veículos de fabricação nacional previamente credenciados pelo BNDES. A medida também autoriza a combinação dos recursos da MP com linhas próprias do banco.
O texto estabelece critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As condições financeiras, como taxas de juros, prazos e períodos de carência, ficarão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Um dos pontos centrais da medida é o incentivo à retirada de caminhões antigos de circulação. Transportadores que entregarem veículos com mais de 20 anos de uso como contrapartida poderão ter condições diferenciadas de financiamento, além de estímulo à aquisição de modelos mais eficientes, especialmente no caso dos autônomos.
A mesma medida provisória amplia o alcance de uma MP editada em setembro de 2025 e passa a permitir a liquidação de financiamentos do Plano Safra 2024/2025. A renegociação abrange contratos firmados entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive operações já renegociadas ou prorrogadas, com inadimplência registrada até 15 de dezembro deste ano.
A iniciativa busca atender produtores rurais impactados por eventos climáticos que comprometeram a safra 2024/2025, ampliando o alívio financeiro no campo.
Com a nova MP, o governo reforça a estratégia de estímulo à economia real, mirando setores considerados estruturantes, como transporte e agronegócio, ao mesmo tempo em que sinaliza compromisso com a responsabilidade fiscal e os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
