A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (14), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 150, que autoriza a Prefeitura de Mossoró a permutar a área localizada na Avenida João da Escóssia, onde está construído o Estádio Nogueirão.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção. Líder da bancada de oposição, o vereador Cabo Deyvison (MDB) questionou a celeridade da tramitação e se absteve após discussão com o vereador Raério Araújo (União Brasil), membro da bancada de situação.
Na justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito Allyson Bezerra afirmou que “a proposta visa dar prosseguimento às providências necessárias para a adequada destinação do bem público, permitindo sua utilização em troca de imóvel ou de obra de infraestrutura que traga vantagens de ordem técnica, social e econômica ao Município”.
“A medida observa os princípios da economicidade, eficiência e supremacia do interesse público, assegurando que a equivalência de valores entre os bens e serviços permutados seja aferida mediante avaliação técnica realizada pelos órgãos competentes da Administração Municipal”, acrescenta o texto.
A proposta utiliza como base a Lei nº 4.201, de 27 de junho de 2025, que autorizou a desafetação de imóvel público municipal e a concessão onerosa de direito real de uso para fins de implantação, manutenção e exploração de espaço destinado à realização de atividades esportivas, turísticas, recreativas e comerciais, entre outras providências.
O envio do projeto à Câmara ocorreu após o primeiro edital de licitação para a reforma e exploração comercial do estádio ter sido considerado deserto, sem manifestação de interesse por parte de empresas ou consórcios em uma Parceria Público-Privada (PPP).
O edital previa uma concessão de 35 anos, com valor de referência estimado em R$ 44,6 milhões, referente a um terreno urbano de 41.779,10 m², no qual seria permitido ao concessionário desenvolver um equipamento esportivo com potencial de uso comercial, respeitando diretrizes urbanísticas e de uso público.
Em entrevista ao Jornalismo TCM, o prefeito Allyson Bezerra comentou que a proposta inicial foi lançada atendendo ao interesse da maioria dos desportistas, apesar de reconhecer que se tratava de uma operação mais complexa.
Com a aprovação do novo projeto, o Município fica autorizado a permutar o terreno do Nogueirão. No entanto, ainda não há definição sobre onde será construído o novo estádio municipal. A lei deverá ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos antes de ser sancionado no Diário Oficial do Município (DOM).
Confira na íntegra o texto do projeto (clique aqui).
