O Governo do RN depende de recursos federais para realizar o pagamento do 13º salário deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração do estado, Pedro Lopes. Segundo ele, o calendário só será anunciado quando houver a confirmação dos depósitos dos recursos extraordinários, que devem ser repassados a partir de dezembro.
Por meio das redes sociais, Pedro Lopes atribuiu a dificuldade financeira à redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%.
“No RN, o ICMS com alíquota de 18% não é suficiente para cumprir as obrigações com o pessoal. Inclusive, não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. O investimento só pode ser executado com recursos federais ou empréstimos”, postou.
O Projeto de Lei que discute o restabelecimento da alíquota modal do ICMS para 20% está na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e, na próxima semana, deve ser levado ao Plenário, com possibilidade de ser votado no dia 11 de dezembro. Pedro Lopes defendeu a aprovação da proposta.
“Reiteramos a importância de todos, em especial os representantes classistas dos servidores públicos estaduais, dos trabalhadores terceirizados, das empresas fornecedoras do Estado, das pessoas que utilizam escolas e hospitais públicos, que se alimentam no Restaurante Popular e todos os que desejam uma segurança pública cada vez mais forte e eficiente, se unirem a favor da recuperação das finanças do RN”, afirmou.
