Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aprovado o Projeto de Lei 70/2024, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência (PCD) ou com transtornos mentais ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal.
O projeto, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares.
“O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”, defendeu Kleber na justificativa do projeto.
