O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move ação para que a Prefeitura de Assú realize concurso público para cargos cujas funções são de natureza e necessidade permanentes que estão, irregularmente, ocupadas de forma temporária.
O MPRN apurou que atualmente cargos como professores, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e fiscais sanitários, entre outros, estão sendo exercidos por contratados temporários no âmbito do Poder Executivo de Assu.
A ação civil pública é uma demanda embasada em dois inquéritos civis conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu. Durante as investigações foi comprovado que Assú não possui sequer um fiscal ambiental para efetivamente exercer a competência constitucional de proteção ao meio ambiente.
